Como Calcular Rescisão Trabalhista Passo a Passo
A rescisão trabalhista é um dos momentos mais importantes da relação de trabalho, seja ela por iniciativa do empregado ou empregador. Saber calcular corretamente os valores devidos é fundamental para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
O que é a Rescisão Trabalhista?
A rescisão trabalhista é o término do contrato de trabalho, que pode ocorrer por diversos motivos:
- ✅ Demissão sem justa causa: Iniciativa do empregador
- ✅ Pedido de demissão: Iniciativa do empregado
- ✅ Demissão por justa causa: Falta grave do empregado
- ✅ Rescisão indireta: Falta grave do empregador
- ✅ Acordo entre as partes: Modalidade criada pela Lei 13.467/17
Verbas Rescisórias: O que Calcular
1. Saldo de Salário
Refere-se aos dias trabalhados no mês da rescisão:
Fórmula: (Salário ÷ 30) × Dias trabalhados
Exemplo:
- ✅ Salário: R$ 3.000,00
- ✅ Dias trabalhados: 15 dias
- ✅ Cálculo: (3.000 ÷ 30) × 15 = R$ 1.500,00
2. Aviso Prévio
Aviso Prévio Trabalhado
- ✅ Empregado trabalha 30 dias após comunicação
- ✅ Valor: salário integral do mês
Aviso Prévio Indenizado
- ✅ Empregado não trabalha o período
- ✅ Valor: 1 salário + 3 dias por ano trabalhado
Exemplo de cálculo:
- ✅ Salário: R$ 2.500,00
- ✅ Tempo de serviço: 3 anos
- ✅ Aviso básico: 30 dias
- ✅ Dias adicionais: 3 × 3 = 9 dias
- ✅ Total: 39 dias
- ✅ Valor: (2.500 ÷ 30) × 39 = R$ 3.250,00
3. 13º Salário Proporcional
Calculado com base nos meses trabalhados no ano:
Fórmula: (Salário ÷ 12) × Meses trabalhados
Exemplo:
- ✅ Salário: R$ 2.800,00
- ✅ Meses trabalhados: 8 meses
- ✅ Cálculo: (2.800 ÷ 12) × 8 = R$ 1.866,67
4. Férias Proporcionais
Baseadas no período aquisitivo em curso:
Fórmula: (Salário ÷ 12) × Meses do período aquisitivo
Exemplo:
- ✅ Salário: R$ 3.200,00
- ✅ Período: 7 meses
- ✅ Férias: (3.200 ÷ 12) × 7 = R$ 1.866,67
- ✅ 1/3 constitucional: 1.866,67 ÷ 3 = R$ 622,22
- ✅ Total: R$ 2.488,89
5. Férias Vencidas (se houver)
Férias já adquiridas e não gozadas:
- ✅ Valor integral das férias
- ✅ Mais 1/3 constitucional
- ✅ Possível dobra por concessão fora do prazo
6. FGTS e Multa
Saldo do FGTS
- ✅ 8% sobre remuneração de todo período
Multa do FGTS (demissão sem justa causa)
- ✅ 40% sobre saldo total do FGTS
- ✅ 20% em caso de acordo (Lei 13.467/17)
Descontos na Rescisão
INSS
- ✅ Incide sobre: saldo salário, aviso prévio, 13º proporcional
- ✅ Não incide sobre: férias, 1/3 de férias, multa FGTS
IRRF (Imposto de Renda)
- ✅ Incide sobre valores tributáveis
- ✅ Possui faixas de isenção específicas
Aviso Prévio do Empregado
- ✅ Se empregado não cumprir aviso prévio
- ✅ Desconto de 1 salário
Exemplo Prático Completo
📊 Exemplo Prático
Veja como aplicar essas informações na prática:
Dados:
- ✅ Salário: R$ 3.000,00
- ✅ Tempo de serviço: 3 anos e 8 meses
- ✅ Demissão sem justa causa em 15/10/2025
- ✅ Última férias: janeiro/2024
Cálculos:
-
Saldo salário: (3.000 ÷ 30) × 15 = R$ 1.500,00
-
Aviso prévio:
- ✅ Básico: 30 dias
- ✅ Adicional: 3 × 3 = 9 dias
- ✅ Total: (3.000 ÷ 30) × 39 = R$ 3.900,00
-
13º proporcional: (3.000 ÷ 12) × 10 = R$ 2.500,00
-
Férias proporcionais:
- ✅ Período: 10 meses
- ✅ Férias: (3.000 ÷ 12) × 10 = R$ 2.500,00
- ✅ 1/3: R$ 833,33
- ✅ Total: R$ 3.333,33
- Férias vencidas 2024:
- ✅ Valor: R$ 3.000,00 + R$ 1.000,00 = R$ 4.000,00
- FGTS: Saldo hipotético R$ 15.000,00
- ✅ Multa 40%: R$ 6.000,00
Total Bruto: R$ 21.233,33
Modalidades de Rescisão e Direitos
Demissão sem Justa Causa
✅ Aviso prévio
✅ 13º proporcional
✅ Férias proporcionais + 1/3
✅ Férias vencidas + 1/3
✅ Multa FGTS 40%
✅ Seguro desemprego
Pedido de Demissão
✅ 13º proporcional
✅ Férias proporcionais + 1/3
✅ Férias vencidas + 1/3
❌ Aviso prévio (pode ser descontado)
❌ Multa FGTS
❌ Seguro desemprego
Demissão por Justa Causa
✅ Saldo de salário
❌ Aviso prévio
❌ 13º proporcional
❌ Férias proporcionais
❌ Multa FGTS
❌ Seguro desemprego
Rescisão por Acordo
✅ 50% do aviso prévio
✅ 13º proporcional
✅ Férias proporcionais + 1/3
✅ Férias vencidas + 1/3
✅ Multa FGTS 20%
❌ Seguro desemprego
Prazos para Pagamento
- ✅ Aviso prévio trabalhado: Até 10º dia útil seguinte
- ✅ Aviso prévio indenizado: Até 1º dia útil seguinte
- ✅ Atraso: Multa de 1 salário do empregado
Dicas Importantes
💡 Dica Importante
Dicas Importantes - use essas informações para otimizar seus cálculos.
⚠️ Atenção
Dicas Importantes - mantenha-se atento a estas informações.
- Confira todos os cálculos antes de assinar
- Guarde comprovantes de pagamento
- **Verifique depósito FGTS no aplicativo
- Solicite chaves para saque se aplicável
- Consulte sindicato em caso de dúvidas
Calculadora de Rescisão
Para facilitar seus cálculos, utilize nossa calculadora de rescisão trabalhista e obtenha o resultado instantaneamente com todos os detalhes.
Conclusão
O cálculo da rescisão trabalhista envolve diversas variáveis e pode ser complexo. É fundamental conhecer seus direitos e verificar se todos os valores estão corretos. Em caso de dúvidas, sempre procure orientação de um profissional especializado ou seu sindicato.
Lembre-se: o conhecimento dos seus direitos trabalhistas é a melhor proteção contra irregularidades na rescisão.