13º Salário: Cálculo e Prazos de Pagamento 2025

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um dos direitos trabalhistas mais esperados pelos brasileiros. Compreender como é calculado e quando deve ser pago é fundamental tanto para empregados quanto empregadores.

O que é o 13º Salário?

O 13º salário é uma gratificação obrigatória equivalente a 1/12 da remuneração devida por mês trabalhado no ano. Foi instituído pela Lei 4.090/62 e regulamentado pelo Decreto 57.155/65.

Base Legal

• ✅ Lei 4.090/62: Institui o 13º salário
• ✅ Decreto 57.155/65: Regulamentação
• ✅ Lei 4.749/65: Prazo de pagamento
• ✅ CLT: Direitos complementares

Quem Tem Direito ao 13º Salário?

✅ Têm Direito:

• ✅ Empregados celetistas (CLT)
• ✅ Trabalhadores domésticos
• ✅ Trabalhadores rurais
• ✅ Trabalhadores temporários
• ✅ Aposentados e pensionistas do INSS
• ✅ Servidores públicos (na maioria dos casos)

❌ Não Têm Direito:

• ✅ Trabalhadores autônomos (sem vínculo)
• ✅ Prestadores de serviço (PJ)
• ✅ Estagiários (salvo previsão contratual)

Como Calcular o 13º Salário

Fórmula Básica

13º Salário = (Maior remuneração ÷ 12) × Meses trabalhados

Definindo a Base de Cálculo

📊 Exemplo Prático

Situação: Trabalhador com salário específico

Cálculo:

1. Aplicar as regras estabelecidas
2. Considerar deduções aplicáveis
3. Calcular valor final

Resultado: Valor calculado conforme legislação

📊 Exemplo Prático

Veja como aplicar essas informações na prática:

A base de cálculo é a maior remuneração do ano, que inclui:

• ✅ Salário base
• ✅ Horas extras habituais
• ✅ Adicional noturno
• ✅ Adicional de insalubridade/periculosidade
• ✅ Comissões e gratificações
• ✅ DSR sobre horas extras

Não incluem:

• ✅ Ajuda de custo
• ✅ Diárias de viagem
• ✅ Vale-transporte
• ✅ Vale-refeição
• ✅ Participação nos lucros (PLR)

Contagem dos Meses

Mês completo: 15 dias ou mais trabalhados
Mês incompleto: menos de 15 dias (não conta)

Exemplo de contagem:

• ✅ Janeiro: trabalhou 20 dias = conta 1 mês
• ✅ Fevereiro: trabalhou 10 dias = não conta
• ✅ Março: trabalhou 16 dias = conta 1 mês

Exemplos Práticos de Cálculo

📊 Exemplo Prático

Situação: Trabalhador com salário específico

Cálculo:

1. Aplicar as regras estabelecidas
2. Considerar deduções aplicáveis
3. Calcular valor final

Resultado: Valor calculado conforme legislação

📊 Exemplo Prático

Veja como aplicar essas informações na prática:

Exemplo 1: Empregado Admitido em Janeiro

📊 Exemplo Prático

Veja como aplicar essas informações na prática:

• ✅ Salário: R$ 3.000,00
• ✅ Meses trabalhados: 12 meses
• ✅ Cálculo: (3.000 ÷ 12) × 12 = R$ 3.000,00

Exemplo 2: Empregado Admitido em Junho

📊 Exemplo Prático

Veja como aplicar essas informações na prática:

• ✅ Salário: R$ 2.500,00
• ✅ Admissão: 10/06/2025
• ✅ Meses: junho a dezembro = 7 meses
• ✅ Cálculo: (2.500 ÷ 12) × 7 = R$ 1.458,33

Exemplo 3: Com Aumento Salarial

📊 Exemplo Prático

Veja como aplicar essas informações na prática:

• ✅ Situação: Salário R$ 2.000 até julho, R$ 2.800 de agosto a dezembro
• ✅ Base: R$ 2.800 (maior remuneração)
• ✅ Meses: 12 meses
• ✅ Cálculo: (2.800 ÷ 12) × 12 = R$ 2.800,00

Exemplo 4: Com Horas Extras

📊 Exemplo Prático

Veja como aplicar essas informações na prática:

• ✅ Salário base: R$ 2.200,00
• ✅ Média horas extras mensais: R$ 300,00
• ✅ Base de cálculo: R$ 2.500,00
• ✅ Cálculo: (2.500 ÷ 12) × 12 = R$ 2.500,00

Prazos de Pagamento

1ª Parcela (Antecipação)

• ✅ Prazo: Entre 1º de fevereiro e 30 de novembro
• ✅ Valor: 50% do salário vigente
• ✅ Mais comum: Pagamento junto com férias

2ª Parcela (Complementação)

• ✅ Prazo: Até 20 de dezembro
• ✅ Valor: Restante do 13º menos descontos
• ✅ Base: Remuneração de dezembro

Pagamento em Parcela Única

• ✅ Quando: Empregador pode optar
• ✅ Prazo: Até 30 de novembro
• ✅ Vantagem: Antecipação para o trabalhador

Descontos no 13º Salário

INSS (Previdência Social)

Tabela INSS 2025:

• ✅ Até R$ 1.412,00: 7,5%
• ✅ De R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68: 9%
• ✅ De R$ 2.666,69 a R$ 4.000,03: 12%
• ✅ De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02: 14%

IRRF (Imposto de Renda)

Tabela IRRF 2025:

• ✅ Até R$ 2.259,20: Isento
• ✅ De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65: 7,5% (R$ 169,44)
• ✅ De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15% (R$ 381,44)
• ✅ De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5% (R$ 662,77)
• ✅ Acima de R$ 4.664,68: 27,5% (R$ 896,00)

Pensão Alimentícia

• ✅ Percentual definido judicialmente
• ✅ Incide sobre valor bruto do 13º

Exemplo de Cálculo com Descontos

📊 Exemplo Prático

Situação: Trabalhador com salário específico

Cálculo:

1. Aplicar as regras estabelecidas
2. Considerar deduções aplicáveis
3. Calcular valor final

Resultado: Valor calculado conforme legislação

📊 Exemplo Prático

Veja como aplicar essas informações na prática:

Dados:

• ✅ Salário: R$ 4.500,00
• ✅ 13º integral: R$ 4.500,00
• ✅ Dependentes IR: 2

Cálculos:

1. **Base INSS: R$ 4.500,00

• ✅ Faixa 1: R$ 1.412,00 × 7,5% = R$ 105,90
• ✅ Faixa 2: R$ 1.254,68 × 9% = R$ 112,92
• ✅ Faixa 3: R$ 1.333,35 × 12% = R$ 160,00
• ✅ Faixa 4: R$ 499,97 × 14% = R$ 70,00
• ✅ **Total INSS: R$ 448,82

2. Base IR: R$ 4.500,00 - R$ 448,82 = R$ 4.051,18

• ✅ Menos dependentes: R$ 4.051,18 - (2 × R$ 189,59) = R$ 3.671,99
• ✅ IR: (R$ 3.671,99 × 15%) - R$ 381,44 = R$ 169,36

3. 13º Líquido: R$ 4.500,00 - R$ 448,82 - R$ 169,36 = R$ 3.881,82

13º Salário em Situações Especiais

Licença Maternidade

• ✅ Período afastada: Conta como mês trabalhado
• ✅ **Benefício INSS: Não afeta cálculo do 13º

Afastamento por Doença

• ✅ Até 15 dias: Pago pelo empregador
• ✅ Acima de 15 dias: Auxílio-doença não conta para 13º

Aviso Prévio

• ✅ Trabalhado ou indenizado: Integra para cálculo do 13º
• ✅ Exemplo: Se aviso em dezembro, conta o mês

Férias

• ✅ **Mês das férias: Conta como trabalhado
• ✅ **13º sobre férias: Não existe

13º Salário Proporcional na Rescisão

Quando é Due

• ✅ Rescisão por qualquer motivo (exceto justa causa)
• ✅ Término de contrato determinado
• ✅ Aposentadoria

Fórmula

(Maior remuneração ÷ 12) × Meses trabalhados no ano

Exemplo de Rescisão

📊 Exemplo Prático

Veja como aplicar essas informações na prática:

• ✅ Rescisão: 15/10/2025
• ✅ Salário: R$ 3.200,00
• ✅ Meses: janeiro a outubro = 10 meses
• ✅ 13º proporcional: (3.200 ÷ 12) × 10 = R$ 2.666,67

Antecipação do 13º Salário

Com as Férias

• ✅ Vantagem: Recebe junto com 1/3 das férias
• ✅ Prazo: Deve solicitar em janeiro
• ✅ Pagamento: No início das férias

Em Outras Ocasiões

• ✅ Empregador pode antecipar voluntariamente
• ✅ Comum em datas como aniversário da empresa
• ✅ Deve respeitar prazo máximo (30 de novembro)

Direitos dos Aposentados

INSS

• ✅ 13º integral: Para quem recebeu pelo menos 1 parcela no ano
• ✅ 13º proporcional: Para novos aposentados
• ✅ Pagamento: Agosto (1ª parcela) e novembro/dezembro (2ª parcela)

Multas por Atraso

Para o Empregador

• ✅ Atraso na 1ª parcela: Multa prevista em convenção coletiva
• ✅ Atraso na 2ª parcela: Multa de 160 UFIR por empregado

Correção Monetária

• ✅ Valores em atraso são corrigidos monetariamente
• ✅ Índice: INPC ou outro previsto em convenção

Calculadora de 13º Salário

Para calcular rapidamente seu 13º salário, utilize nossa calculadora de 13º salário e obtenha o resultado líquido com todos os descontos.

Dicas Importantes

💡 Dica Importante

Dicas Importantes - use essas informações para otimizar seus cálculos.

⚠️ Atenção

Dicas Importantes - mantenha-se atento a estas informações.

Para Empregados

1. Confira o cálculo: Verifique se usaram maior remuneração
2. Guarde comprovantes: De todas as parcelas recebidas
3. Solicite antecipação: Em janeiro para receber com férias
4. Verifique descontos: INSS, IR e pensão alimentícia

Para Empregadores

1. Calcule corretamente: Use maior remuneração do ano
2. Respeite prazos: 1ª parcela até novembro, 2ª até 20/12
3. Faça provisão: Reserve recursos ao longo do ano
4. Documente pagamentos: Mantenha comprovantes

Perguntas Frequentes

O 13º salário sofre desconto de faltas?

Não, o 13º é calculado sobre meses trabalhados, não sobre dias.

Quem trabalhou 14 dias em dezembro recebe 13º do mês?

Não, são necessários 15 dias ou mais para contar o mês.

É possível descontar vale-transporte do 13º?

Não, vale-transporte tem regra própria de desconto.

O 13º pode ser pago parcelado em mais de 2 vezes?

Não, por lei são no máximo 2 parcelas.

Conclusão

O 13º salário é um direito consolidado e fundamental para os trabalhadores brasileiros. Conhecer as regras de cálculo e pagamento ajuda a garantir que esse benefício seja recebido corretamente e dentro dos prazos legais.

Lembre-se sempre de verificar os cálculos e guardar todos os comprovantes de pagamento. Em caso de dúvidas, procure orientação de um profissional especializado ou seu sindicato.